{"id":1092,"date":"2023-01-11T19:42:29","date_gmt":"2023-01-11T19:42:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aric.pt\/wp\/?p=1092"},"modified":"2023-01-11T19:42:29","modified_gmt":"2023-01-11T19:42:29","slug":"associacao-de-radios-lamenta-que-estado-demonstre-dificuldade-em-respeitar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aric.pt\/wp\/?p=1092","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de r\u00e1dios lamenta que Estado demonstre dificuldade em respeitar lei"},"content":{"rendered":"

In Eco<\/a> by Ag\u00eancia Lusa<\/a><\/p>\n

A ARIC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dios lamentou que o Estado demonstre dificuldade em respeitar a lei, citando um estudo do regulador que d\u00e1 conta que, em 2021, os meios regionais e locais n\u00e3o receberam 25% da publicidade institucional.<\/p>\n

\u201cA ARIC desde sempre tem apelado ao bom senso das inst\u00e2ncias superiores (Assembleia da Rep\u00fablica e Governo) para que possam sensibilizar as entidades emissoras de publicidade com vista a que cumpram a lei, mas mais uma vez se verificou que \u00e9 o mesmo Estado que faz as leis que demonstra alguma dificuldade em respeit\u00e1-las\u201c, notou, em comunicado.<\/p>\n

Citando dados da Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC), a associa\u00e7\u00e3o indicou que o Estado n\u00e3o cumpriu, em 2021, com a distribui\u00e7\u00e3o de 25% do valor de publicidade institucional junto dos meios de comunica\u00e7\u00e3o regionais e locais. De acordo com a \u201cAn\u00e1lise Econ\u00f3mica e Financeira ao Setor dos Media em Portugal no ano de 2021\u201d, o Estado investiu 12.507.407,87 euros em publicidade institucional, sendo que os media regionais e locais ficaram com 3.090.278,51 euros. Em termos percentuais, conforme destacou, este montante corresponde a 24,7% do total.<\/p>\n

\u201cSe o diferencial em termos relativos parece residual, o que acontece \u00e9 que em termos nominais estamos a falar de mais de trinta e seis mil euros, o que nas pequenas organiza\u00e7\u00f5es do setor, que invariavelmente contam todos os c\u00eantimos, faria com certeza muita diferen\u00e7a, uma vez que o Estado se revelou incapaz de cumprir at\u00e9 os m\u00ednimos valores exigidos por lei\u201d, apontou. A ARIC espera agora que a Assembleia da Rep\u00fablica promova uma mudan\u00e7a legislativa ou imponha san\u00e7\u00f5es para o n\u00e3o cumprimento da lei.<\/p>\n

Recorde-se que o ministro da Cultura afirmou hoje que o Governo tem como objetivo concluir este ano a revis\u00e3o do regime jur\u00eddico para incentivos aos meios de comunica\u00e7\u00e3o social locais e regionais, para abrir candidaturas em 2024 com novas regras.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 terminar este ano a revis\u00e3o do regime jur\u00eddico [para apoios aos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social locais e regionais], para que as candidaturas em 2024 j\u00e1 abram com novas regras\u201d, afirmou o ministro da Cultura, Pedro Ad\u00e3o e Silva, na Assembleia da Rep\u00fablica, durante uma audi\u00e7\u00e3o regimental, na Comiss\u00e3o de Cultura, Comunica\u00e7\u00e3o, Juventude e Desporto. Os apoios aos media regionais e locais foram atualizados em mais 12,5%, no \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para este ano. Paralelamente, decorre um trabalho de revis\u00e3o do regime jur\u00eddico dos incentivos, em conjunto com as \u00e1reas governativas da cultura e desenvolvimento regional e comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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