O novo executivo de Jos\u00e9 S\u00f3crates trouxe novidades para a pasta da Comunica\u00e7\u00e3o Social, com Augusto Santos Silva a assumir o Minist\u00e9rio da Defesa e Jorge Lac\u00e3o o dos Assuntos Parlamentares. Mas, se o ministro \u00e9 novo no cargo, o mesmo n\u00e3o se pode dizer dos temas que os respons\u00e1veis de organiza\u00e7\u00f5es do sector dos media, dos patr\u00f5es ao sindicato, elegem como prioridades para o novo mandato. \u00c9 o caso das quest\u00f5es \u201cde financiamento\u201d do sector que Jo\u00e3o Palmeiro, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Meios de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CPMCS), coloca no topo da lista de temas a discutir com o novo respons\u00e1vel, mais precisamente os incentivos ao aumento do investimento publicit\u00e1rio \u201ccome\u00e7ando pelo pr\u00f3prio exemplo do Estado de aumentar significativamente o seu investimento\u201d. Isso, n\u00e3o passa por um \u201caumento do n\u00famero de campanhas, mas pelo pagamento de um valor mais justo\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 algo que j\u00e1 vem do anterior governo e \u00e0 qual n\u00e3o tivemos resposta\u201d, relembra Jo\u00e3o Palmeiro. Outro tema presente no mandato de Augusto Santos Silva \u00e9 a chamada Lei da Concentra\u00e7\u00e3o, diploma vetado por duas vezes pelo Presidente da Rep\u00fablica, Cavaco Silva, e que levou na altura o ent\u00e3o ministro dos Assuntos Parlamentares a remeter novas iniciativas nesse campo para uma futura legislatura. O tema, relembra Jo\u00e3o Palmeiro, \u201cfaz parte do programa que o Partido Socialista apresentou a elei\u00e7\u00f5es e \u00e9 uma mat\u00e9ria que estamos muito interessados em falar com o governo\u201d. N\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Ao que parece este \u00e9 um assunto que tamb\u00e9m os jornalistas querem abordar com o executivo, como admite Alfredo Maia. O presidente do Sindicato de Jornalistas (SJ) liga esta quest\u00e3o com a revis\u00e3o do Estatuto de Jornalistas, em particular, os artigos que permitem que as empresas \u201cse apropriem\u201d dos conte\u00fados produzidos pelos jornalistas e a sua distribui\u00e7\u00e3o noutros meios. Uma nova Lei da Concentra\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 muito urgente e necess\u00e1ria, ao contr\u00e1rio do que foi invocado pelo Presidente da Rep\u00fablica no veto \u00e0 lei. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel adiar mais legisla\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio\u201d, considera Alfredo Maia.<\/p>\n
Desafios tamb\u00e9m para os reguladores<\/b><\/p>\n
Adiada foi tamb\u00e9m a proposta da futura Lei da R\u00e1dio que \u201cestava praticamente pronta\u201d, tema que Jo\u00e3o Palmeiro nomeia como tamb\u00e9m fazendo parte da lista de prioridades, vis\u00e3o que, naturalmente, tem acolhimento junto da Associa\u00e7\u00e3o de R\u00e1dios de Inspira\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 (ARIC) que, como diz Nuno In\u00e1cio, n\u00e3o gostaria que \u201cpassasse mais uma legislatura sem uma nova Lei da R\u00e1dio\u201d.<\/p>\n
Adiado, at\u00e9 uma nova decis\u00e3o do Tribunal Administrativo de Lisboa, est\u00e1 igualmente o tema do quinto canal. Esta semana foi conhecido que aquele tribunal tinha aceite a provid\u00eancia cautelar interposta pela Telecinco, contestando o chumbo da sua candidatura ao quinto canal pela ERC, decis\u00e3o que vai levar a um adiamento do tema at\u00e9 uma decis\u00e3o relativamente \u00e0 ac\u00e7\u00e3o principal colocada pelo candidato.<\/p>\n
A quest\u00e3o do digital \u2013 na ordem do dia com o tema Televis\u00e3o Digital Terrestre \u2013 tamb\u00e9m coloca novos desafios ao sector que os respons\u00e1veis gostariam de ver resolvidos. Jo\u00e3o Palmeiro gostaria de abordar com o novo ministro \u201ca forma como o governo est\u00e1 a pensar gerir o dividendo digital a partir de 2012\u201d, tema que se coloca com o espectro decorrente da mudan\u00e7a para a plataforma de televis\u00e3o digital terrestre do audiovisual. A situa\u00e7\u00e3o coloca a ANACOM \u2013 regulador da \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 cada vez mais no centro de decis\u00f5es que afectam a \u00e1rea dos media e por isso, o respons\u00e1vel da Confedera\u00e7\u00e3o considera que \u201ctemos de ter pelo menos um interlocutor no conselho. Algu\u00e9m que perceba as quest\u00f5es de media\u201d, comenta. Nuno In\u00e1cio leva mais longe esta ideia e defende que se deve \u201cestudar a possibilidade de fus\u00e3o entre a Entidade Reguladora para Comunica\u00e7\u00e3o Social (ERC) e a ANACOM numa \u00fanica entidade de supervis\u00e3o\u201d. \u201cNeste momento somos regulados por duas entidades completamente independentes\u201d, sintetiza o presidente da ARIC. Alfredo Maia, do Sindicato de Jornalistas, n\u00e3o refere a ANACOM mas fala da necessidade de uma \u201crevis\u00e3o constitucional\u201d para ser poss\u00edvel alterar a lei org\u00e2nica da ERC visando \u201ccorrigir dois problemas\u201d na actual forma como se faz a composi\u00e7\u00e3o do conselho regulador. A nova f\u00f3rmula deveria, defende Alfredo Maia, garantir que a representatividade partid\u00e1ria na Assembleia da Rep\u00fablica se reflectisse na composi\u00e7\u00e3o do conselho consultivo do organismo, para que a \u201celei\u00e7\u00e3o [dos membros] n\u00e3o seja um neg\u00f3cio entre os dois principais partidos\u201d. Al\u00e9m disso, considera o presidente do Sindicato, o organismo \u201cdeve ter uma representatividade mais ampla\u201d tanto de jornalistas, empresas de comunica\u00e7\u00e3o social, universidades e sociedade civil, \u201co que n\u00e3o acontece\u201d actualmente.
\n\u2013 Prioridades do sector<\/b><\/p>\n
\u2022 Mais financiamento atrav\u00e9s do programa de incentivos ao investimento publicit\u00e1rio (CPMCS) e pelo aumento dos \u201cincentivos que est\u00e3o previstos para a comunica\u00e7\u00e3o social que s\u00e3o
\nirris\u00f3rios\u201d (ARIC);
\n\u2022 Uma nova Lei da Concentra\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Uma nova Lei da R\u00e1dio;
\n\u2022 Revis\u00e3o do Estatuto dos Jornalistas, garantindo protec\u00e7\u00e3o dos direitos de autor dos
\njornalistas e refor\u00e7ando os poderes dos conselhos de redac\u00e7\u00e3o (SJ);
\n\u2022 Transposi\u00e7\u00e3o da directiva europeia AVMS, que gere, entre outras, as quest\u00f5es do product
\nplacement (CPMCS);
\n\u2022 \u201cHarmoniza\u00e7\u00e3o progressiva\u201d dos prazos administrativos da ERC e da ANACOM para a
\nrevalida\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s das r\u00e1dios, levando, no futuro \u00e0 \u201cfus\u00e3o\u201d entre as duas entidades (ARIC);
\n\u2022 Revis\u00e3o constitucional que permita alterar a forma de composi\u00e7\u00e3o do conselho regulador da ERC (SJ);
\n\u2022 Revis\u00e3o da portaria que \u201cregula o acesso \u00e0 profiss\u00e3o\u201d de jornalista no sentido de \u201ctornar claro o que s\u00e3o est\u00e1gios profissionais e os est\u00e1gios de acesso \u00e0 profiss\u00e3o\u201d (SJ);
\n\u2022 Garantir que a nova lei da comunica\u00e7\u00e3o de dados pro\u00edba a divulga\u00e7\u00e3o de dados de
\ntelecomunica\u00e7\u00f5es se uma das partes for jornalista, assegurando assim a confidencialidade
\ndas fontes (SJ).<\/p>\n