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LEI DA RÁDIO

alterada pela Lei n.º 38/2014, de 9 de Julho
alterada pela Lei n.º 78/2015 de 29 de julho (PDF – 5 páginas)

Nota: ver Propostas de Lei e historial relativo à aprovação da Lei da Rádio no sítio electrónico da Assembleia da República


REGISTO DOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO SONORA


RDS – SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM RADIODIFUSÃO

  • Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junhoRegulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS), conforme artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro.
  • Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro Primeira alteração ao regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora.
    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho
  • Declaração de retificação n.º 22-J/98, de 31 de dezembro
  • Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro – Estabelece o novo regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora
    Alterado pelo Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho

GUIAS ELECTRÓNICOS DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO

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