Legislação LEI DA RÁDIO Lei da Rádio Lei n.º 54/2010 de 24 de Dezembro, (revoga a Lei 4/2001, de 23 de Fevereiro) alterada pela Lei n.º 38/2014, de 9 de Julho alterada pela Lei n.º 78/2015 de 29 de julho (PDF – 5 páginas) Nota: ver Propostas de Lei e historial relativo à aprovação da Lei da Rádio no sítio electrónico da Assembleia da República Difusão de música portuguesa nos serviços de programas de radiodifusão sonora Lei n.º 7/2006, de 3 de Março Estabelecimento das quotas mínimas de difusão de música portuguesa na rádio Para 2009-2010: Portaria n.º 373/2009, de 8 de Abril Para 2008-2009: Portaria n.º 265/2008, de 9 de Abril Para 2007-2008: Portaria n.º 1448/2007, de 12 de Novembro Para 2006-2007: Portaria n.º 404/2006, de 27 de Abril Quotas de música portuguesa – Regime de excepção Regulamento n.º 495/2008, de 29 de Agosto Licenciamento de Estações de Radiodifusão Condições técnicas do exercício da actividade de radiodifusão sonora Decreto-Lei n.º 126/2002, de 10 de Maio Procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas das estações de radiodifusão Portaria n.º 121/99, de 15 de Fevereiro Modelo da licença para o exercício da actividade de radiodifusão Despacho n.º 23402/2008, de 5 de Setembro (PDF – 2 páginas – 362 KB) Taxas a pagar à ERC pela atribuição e renovação de licenças e de autorizações a operadores radiofónicos Regime de Taxas da ERC Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho (PDF – 10 páginas – 220 KB) alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março (PDF – 13 páginas – 612 KB) rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 36/2009, de 28 de Maio Acórdão n.º 365/2008, do Tribunal Constitucional (PDF – 7 páginas – 307 KB)Montantes das taxas a pagar à ERC Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro (PDF – 2 páginas – 106 KB) alterada peloDecreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março (PDF – 13 páginas – 612 KB) e pela Portaria n.º 785/2009, de 27 de Julho (PDF – 2 páginas – 180 KB) REGISTO DOS OPERADORES DE RADIODIFUSÃO SONORA Projeto do regulamento que estabelece o regime do procedimento eletrónico de atos de registo dos órgãos de comunicação social Aviso n.º 1271/2020 de 24 janeiro (PDF – 4 páginas) Registo das publicações periódicas, das empresas jornalísticas, das empresas noticiosas, dos operadores de rádio e dos operadores de televisão Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de Junho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 10-BC/99, de 30 de Junho, e alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2008, de 27 de Fevereiro e pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2009, de 27 de Janeiro Taxas a pagar à ERC pela prática dos actos de registo Regime de Taxas da ERC Decreto-Lei n.º 103/2006, de 7 de Junho (PDF – 10 páginas – 220 KB) alterado pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março (PDF – 13 páginas – 612 KB) Acórdão n.º 365/2008, do Tribunal Constitucional (PDF – 7 páginas – 307 KB) Montantes das taxas a pagar à ERC Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro (PDF – 2 páginas – 106 KB) alterada pelo Decreto-Lei n.º 70/2009, de 31 de Março (PDF – 13 páginas – 612 KB) e pela Portaria n.º 785/2009, de 27 de Julho (PDF – 2 páginas – 180 KB) RDS – SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS EM RADIODIFUSÃO Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho – Regulamento para operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS), conforme artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro. Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro – Primeira alteração ao regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho Declaração de retificação n.º 22-J/98, de 31 de dezembro Decreto-Lei n.º 272/98, de 2 de setembro – Estabelece o novo regime de instalação e operação do sistema de transmissão de dados em radiodifusão (RDS) pelos operadores de radiodifusão sonora Alterado pelo Decreto-Lei n.º 248/2015, de 28 de outubro; artigo 12.º regulamentado pelo Regulamento n.º 593/2016, de 15 de junho GUIAS ELECTRÓNICOS DE PROGRAMAS DE RÁDIO E DE TELEVISÃO Acesso e ordenação dos guias electrónicos de programas de rádio e de televisão Regulamento n.º 36/2011. D.R. n.º 11, Série II de 2011-01-17 Share on Facebook Share Share on TwitterTweet Share on Pinterest Share Share on LinkedIn Share Share on Digg Share