E de repente desapareceu o cargo de Secretario de Estado do Cinema, Audiovisual e Media. No elenco do novo Governo tornado público esta quarta-feira, dia 23 de março, já não há lugar para a representatividade do sector da Comunicação Social. Por tal motivo, a ARIC – Associação de Rádios vem através desta forma considerar que este é um passo atrás no trabalho que estava a ser trilhado, um pouco a medo é certo, mas estava a ser feito.

A não inclusão no elenco do novo Governo de um interlocutor que possa tomar conhecimento, analisar e tomar posição quanto aos problemas do sector é antes de mais um mau prenuncio sobre como poderão ser os próximos quatro anos, na vida da Comunicação Social portuguesa. A Comunicação Social em geral e os media privados em particular, merecem e necessitam de quem possa recomendar estratégias dentro das politicas globais para o sector. Um interlocutor da Comunicação Social junto dos centros de decisão é tão importante como é importante o exercício da actividade jornalística para uma sociedade livre, esclarecida e coesa. Um Governo que não defina linhas mestras para a Comunicação Social ou que não oiça os representantes do sector, naquilo que possam dizer sobre os seus problemas e anseios, não está a tratar a liberdade com o respeito que merece, tal como está consagrada no artigo 38º da Constituição. Ao não assegurar um cargo político para contacto com os agentes da Comunicação Social ou com os seus representantes, o Governo está a ignorar que existem problemas por resolver e como tal a fazer uso do passe de mágica para fazer desaparecer as dificuldades do sector.

A partir de hoje e para um horizonte de quatro anos, o máximo que o sector da radiodifusão privada pode esperar é que tudo fique como até agora está. Ou seja, questões como os Direitos Conexos, a reforma dos Incentivos à Comunicação Social, o exagero das quotas de música; o Serviço Público de Radiodifusão Local; a Publicidade Institucional do Estado e a transparência na distribuição da mesma através de intermediários; a transmissão de Direitos de Antena nos Actos Eleitorais; a pressão constante por parte dos dois Órgãos Reguladores; são tudo assuntos que desaparecem do universo de questões que necessitam ser revistas por parte do poder político.

Por fim e porque este é um tempo de despedidas de um ciclo político, a ARIC gostaria de deixar uma palavra de apreço e de agradecimento à actuação do até agora Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva. Este agradecimento é justificado porque, apesar de não ter conseguido pôr em prática o que desejava por manifesta falta de recursos mas também de vontade política de quem o tutelava, foi bom ter tido um interlocutor que percebeu as dificuldades do sector e a quem não foi necessário explicar o básico.