Deveres na Plataforma da Transparência em Abril A Rádio em Imagens Comunicados Legislação Notícias Rádio nos media Transparência dos Media Abril 18, 2025 O dia 30 de Abril é a data limite para envio de dados financeiros e Relatório do Governo Societário para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma da Transparência. Esta é a primeira data do ano para cumprimento dos deveres dos Orgãos de Comunicação Social junto da ERC e ao abrigo da Lei da Transparência. Recorde-se que o cumprimento dos deveres nesta primeira data, respeitam unicamente às entidades constituídas sob a forma societária, não sendo aplicados quer ás Associações, quer às Cooperativas. Conheça mais informação sobre estes deveres através da seguinte ligação: https://www.erc.pt/pt/perguntas-frequentes/transparencia-da-titularidade-da-gestao-e-dos-meios-de-financiamento-dos-media/ O Portal da Transparência está disponível em: https://portaltransparencia.erc.pt
Incentivos do Estado à Comunicação Social 2025 A Rádio em Imagens Associados Incentivos à Comunicação Social Legislação Notícias Rádio nos media Março 10, 2025 Está aberto o período de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado á Comunicação Social para este ano de 2025. Desde o passado dia 03 até ao próximo dia 21 de Março os Orgãos de Comunicação Social poderão candidatar-se aos seguintes tipologias de apoio: • desenvolvimento digital; • modernização tecnológica; • acessibilidade à comunicação social; • desenvolvimento de parcerias estratégicas; • literacia e educação para a comunicação social. A Tipologia de apoio ao emprego e formação profissional é da competência do Instituto de Emprego e de Formação Profissional (IEFP) Poderá obter mais informação através das seguintes ligações: CCDR Norte: https://www.ccdr-n.pt/pagina/servicos/incentivos-comunicacao-social CCDR Centro: https://www.ccdrc.pt/pt/areas-de-atuacao/cultura/incentivos-do-estado-a-comunicacao-social/ CCDR Lisboa e Vale do Tejo: https://www.ccdr-lvt.pt/apoios-e-incentivos/incentivos-a-comunicacao-social/ CCDR Alentejo: https://www.ccdr-a.gov.pt/incentivos-a-comunicacao-social/ CCDR Algarve: https://www.ccdr-alg.pt/site/info/incentivos-comunicacao-social Governo Regional dos Açores: https://portal.azores.gov.pt/web/prgra/sistema-de-incentivos-do-estado-a-comunicacao-social Governo Regional da Madeira: https://www.madeira.gov.pt/gsre/Estrutura/GSRE/AreasTematicas/Apoio-Jurídico-e-Técnico/ctl/Read/mid/10744/InformacaoId/48818/UnidadeOrganicaId/19/CatalogoId/0 Para qualquer outra informação sobre este assunto,
Colóquio “Lei da Imprensa de 1975 – 50 Anos Depois” Aniversários Eventos Jornalismo Legislação Notícias Fevereiro 27, 2025 Realizou-se no passado dia 26 de Fevereiro na Casa da Imprensa em Lisboa o Colóquio "Lei de Imprensa de 1975 - 50 anos depois". O Colóquio organizado por José Pedro Castanheira, Alberto Arons de Carvalho e João Garcia, contou com a presença do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa na Abertura e do Programa Oficial fizeram parte os seguintes painéis: 15:30 | A Lei de Imprensa e o 25 de Abril com Adelino Gomes (jornalista e docente universitário) Alberto Arons de Carvalho (membro da comissão que redigiu um Projecto de Lei de Imprensa de 1975; docente universitário) Francisco Pinto Balsemão (membro da comissão que redigiu um Projecto de Lei de Imprensa de 1975; empresário e docente universitário) José Carlos Vasconcelos
Iniciativa legislativa do PAN – Pessoas, Animais, Natureza A Rádio em Imagens Legislação Notícias Rádio nos media Fevereiro 3, 2025 O partido político PAN - Pessoas, Animais, Natureza, propõe a alteração do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio. Esta iniciativa é corporizada na Projecto de Lei nº 474/XVI/1. Para conhecer a iniciativa e o documento que a suporta consulte o lugar virtual da Assembleia da República aqui:https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314632
