O partido político PAN – Pessoas, Animais, Natureza, propõe a alteração do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos por forma a assegurar a valorização do sector da rádio. Esta iniciativa é corporizada na Projecto de Lei nº 474/XVI/1.
Para conhecer a iniciativa e o documento que a suporta consulte o lugar virtual da Assembleia da República aqui:https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=314632