O Governo apresentou na Assembleia da República uma proposta de lei que pretende rever o regime do mecenato cultural e que inclui a rádio entre as áreas culturais elegíveis para projetos financiados através de donativos com benefícios fiscais.

A iniciativa legislativa – Proposta de Lei n.º 56/XVII/1.ª – autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais com o objetivo de tornar o mecenato cultural mais abrangente, transparente e atrativo para empresas e particulares que apoiem atividades culturais.

O diploma pode ser consultado na íntegra no portal do Parlamento:
https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=346039

No documento entregue à Assembleia da República, o regime proposto prevê a criação de novos instrumentos de reconhecimento de projetos culturais, nomeadamente o título de entidade cultural e o título de iniciativa cultural, permitindo que projetos específicos possam ser reconhecidos oficialmente e beneficiar de apoio mecenático.

Entre as áreas culturais abrangidas pelo novo enquadramento encontram-se cinema, audiovisual, fotografia, discografia, imprensa e rádio, o que significa que iniciativas de natureza cultural promovidas por rádios poderão vir a enquadrar-se no regime de mecenato cultural.

A proposta inclui ainda a criação de uma plataforma digital única para submissão e acompanhamento dos pedidos de mecenato, com o objetivo de simplificar procedimentos e aumentar a transparência do sistema.

Outro dos objetivos do diploma é reforçar os incentivos fiscais associados aos donativos, aumentando a atratividade do mecenato para empresas e particulares e mobilizando mais investimento privado para o financiamento da cultura.

Caso a proposta seja aprovada pelo Parlamento e posteriormente regulamentada pelo Governo, projetos ligados ao setor da rádio – como iniciativas culturais, produção sonora de caráter cultural, valorização de arquivos radiofónicos ou atividades de promoção cultural promovidas por operadores de rádio – poderão beneficiar de novas possibilidades de financiamento através de mecenas.

O diploma encontra-se atualmente em apreciação parlamentar na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.