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Tag: ERC

Deveres na Plataforma da Transparência em Abril

O dia 30 de Abril é a data limite para envio de dados financeiros e Relatório do Governo Societário para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma da Transparência. Esta é a primeira data do ano para cumprimento dos deveres dos Orgãos de Comunicação Social junto da ERC e ao abrigo da Lei da Transparência. Recorde-se que o cumprimento dos deveres nesta primeira data, respeitam unicamente às entidades constituídas sob a forma societária, não sendo aplicados quer ás Associações, quer às Cooperativas. Conheça mais informação sobre estes deveres através da seguinte ligação: https://www.erc.pt/pt/perguntas-frequentes/transparencia-da-titularidade-da-gestao-e-dos-meios-de-financiamento-dos-media/ O Portal da Transparência está disponível em: https://portaltransparencia.erc.pt

Separação entre Conteúdos Jornalísticos e Conteúdos Publicitários

A Aric participou na Consulta Pública que versou auscultar os agentes interessados sobre o tema da "Separação entre Conteúdos Jornalísticos e Conteúdos Publicitários". O Contributo da Associação já está disponível e foi incorporado no trabalho da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social intitulado "Separação entre Conteúdos Jornalísticos e Conteúdos Publicitários/ Comerciais - Abordagem Regulatória", recentemente lançado. O trabalho pode ser encontrado aqui: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7300908708866277376

Os números dos Media

Já está disponível o estudo: "Análise Económica e Financeira ao Sector dos Media em Portugal no Ano de 2023". Este é um trabalho elaborado pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social que pode ser analisado a partir da seguinte ligação:https://www.flipsnack.com/ercpt/an-lise-econ-mica-e-financeira-ao-setor-de-media-no-ano-2023/full-view.html Este é um estudo que tem como base a informação disponibilizada pelos meios de comunicação social na Plataforma da Transparência da ERC. Entre as principais conclusões sobressai o facto de em 2023 não se ter assistido a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal.

Conferência “Informação como Bem Público” a 3 de Dezembro

No próximo dia 03 de Dezembro irá realizar-se a Conferência “Informação como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas”. Esta é uma organização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social que terá lugar na Sala do Senado na Assembleia da República em Lisboa. Do Programa desta Conferência, entre outros, fazem parte os seguintes painéis: - Conferência “Navigating Digital Transformation: Policy Approaches for a Resilient and Democratic Media Sector” - “A Sustentabilidade dos media em Portugal" - “Políticas de apoio à comunicação e ao jornalismo” e ainda uma Mesa Redonda sobre Políticas Públicas para os Media Para conhecer toda a informação sobre esta Conferência consulte o lugar virtual da ERC através da seguinte ligação: https://www.erc.pt/pt/a-erc/conferenciaerc2024/

Relatórios de Regulação e Contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social de 2023

Já está disponível o documento demonstrativo da Actividade Regulatória da Entidade Reguladora para a Comunicação Social bem como o Relatório de Actividades e Contas, ambos respeitantes ao ano de 2023. Conheça os referidos documentos através das seguintes ligações: O Relatório de Regulação está disponível em: https://www.erc.pt/pt/estudos/relatorios-de-actividades-e-contas/relatorio-de-atividades-e-contas-da-entidade-reguladora-para-a-comunicacao-social-2023-/ e o Relatório de Atividades e Contas está disponível em:https://www.erc.pt/pt/estudos/relatorios-de-regulacao/relatorio-de-regulacao-2023/

Lei da Transparência – Reporte obrigatório

A ARIC vem recordar que as rádios devem garantir o cumprimento da Lei da Transparência, referente ao ano de 2023. De acordo com o Regulamento n.º 835/2020, as estações emissoras, detidas diretamente por sociedades (Limitadas, Unipessoais, etc.), têm até o dia 30 de abril para preparar e entregar à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) o Relatório Anual de Governo Societário. Até 30 de junho, TODAS AS RÁDIOS, independentemente da forma jurídica dos operadores, devem proceder ao reporte dos indicadores financeiros. Recordamos que, para facilitar o processo, a ERC forneceu, diretamente às rádios, um ficheiro editável com a minuta dos dados necessários para o relatório, permitindo uma preparação mais eficiente. Esta não é a primeira vez que a ERC lida com o incumprimento

Plataforma da Transparência – Informação da ERC

Vem a Aric – Associação de Rádios através desta forma recordar os Senhores Associados que recentemente V. Exas deverão ter recepcionado nos Vosso Correios Electrónicos uma comunicação proveniente da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, versando uma chamada de atenção sobre a informação na Plataforma da Transparência. Nessa comunicação era referido e transcrevemos: (...) A ERC vem lembrar que, ao abrigo da Lei n.º 78/2015, de 29 de julho (Lei da Transparência) e do Regulamento ERC nº 835/2020 de 2 de outubro (Regulamento), os dados inseridos por V. Exas. na plataforma da transparência devem manter-se completos e atualizados. A Unidade da Transparência iniciará em breve um período de verificação de toda a informação constante do Portal da Transparência, com especial incidência nos

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