O novo executivo de José Sócrates trouxe novidades para a pasta da Comunicação Social, com Augusto Santos Silva a assumir o Ministério da Defesa e Jorge Lacão o dos Assuntos Parlamentares. Mas, se o ministro é novo no cargo, o mesmo não se pode dizer dos temas que os responsáveis de organizações do sector dos media, dos patrões ao sindicato, elegem como prioridades para o novo mandato. É o caso das questões “de financiamento” do sector que João Palmeiro, presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social (CPMCS), coloca no topo da lista de temas a discutir com o novo responsável, mais precisamente os incentivos ao aumento do investimento publicitário “começando pelo próprio exemplo do Estado de aumentar significativamente o seu investimento”. Isso, não passa por um “aumento do número de campanhas, mas pelo pagamento de um valor mais justo”.

“É algo que já vem do anterior governo e à qual não tivemos resposta”, relembra João Palmeiro. Outro tema presente no mandato de Augusto Santos Silva é a chamada Lei da Concentração, diploma vetado por duas vezes pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que levou na altura o então ministro dos Assuntos Parlamentares a remeter novas iniciativas nesse campo para uma futura legislatura. O tema, relembra João Palmeiro, “faz parte do programa que o Partido Socialista apresentou a eleições e é uma matéria que estamos muito interessados em falar com o governo”. Não é o único. Ao que parece este é um assunto que também os jornalistas querem abordar com o executivo, como admite Alfredo Maia. O presidente do Sindicato de Jornalistas (SJ) liga esta questão com a revisão do Estatuto de Jornalistas, em particular, os artigos que permitem que as empresas “se apropriem” dos conteúdos produzidos pelos jornalistas e a sua distribuição noutros meios. Uma nova Lei da Concentração “é muito urgente e necessária, ao contrário do que foi invocado pelo Presidente da República no veto à lei. Não é possível adiar mais legislação neste domínio”, considera Alfredo Maia.

Desafios também para os reguladores

Adiada foi também a proposta da futura Lei da Rádio que “estava praticamente pronta”, tema que João Palmeiro nomeia como também fazendo parte da lista de prioridades, visão que, naturalmente, tem acolhimento junto da Associação de Rádios de Inspiração Cristã (ARIC) que, como diz Nuno Inácio, não gostaria que “passasse mais uma legislatura sem uma nova Lei da Rádio”.

Adiado, até uma nova decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, está igualmente o tema do quinto canal. Esta semana foi conhecido que aquele tribunal tinha aceite a providência cautelar interposta pela Telecinco, contestando o chumbo da sua candidatura ao quinto canal pela ERC, decisão que vai levar a um adiamento do tema até uma decisão relativamente à acção principal colocada pelo candidato.

A questão do digital – na ordem do dia com o tema Televisão Digital Terrestre – também coloca novos desafios ao sector que os responsáveis gostariam de ver resolvidos. João Palmeiro gostaria de abordar com o novo ministro “a forma como o governo está a pensar gerir o dividendo digital a partir de 2012”, tema que se coloca com o espectro decorrente da mudança para a plataforma de televisão digital terrestre do audiovisual. A situação coloca a ANACOM – regulador da área de telecomunicações – cada vez mais no centro de decisões que afectam a área dos media e por isso, o responsável da Confederação considera que “temos de ter pelo menos um interlocutor no conselho. Alguém que perceba as questões de media”, comenta. Nuno Inácio leva mais longe esta ideia e defende que se deve “estudar a possibilidade de fusão entre a Entidade Reguladora para Comunicação Social (ERC) e a ANACOM numa única entidade de supervisão”. “Neste momento somos regulados por duas entidades completamente independentes”, sintetiza o presidente da ARIC. Alfredo Maia, do Sindicato de Jornalistas, não refere a ANACOM mas fala da necessidade de uma “revisão constitucional” para ser possível alterar a lei orgânica da ERC visando “corrigir dois problemas” na actual forma como se faz a composição do conselho regulador. A nova fórmula deveria, defende Alfredo Maia, garantir que a representatividade partidária na Assembleia da República se reflectisse na composição do conselho consultivo do organismo, para que a “eleição [dos membros] não seja um negócio entre os dois principais partidos”. Além disso, considera o presidente do Sindicato, o organismo “deve ter uma representatividade mais ampla” tanto de jornalistas, empresas de comunicação social, universidades e sociedade civil, “o que não acontece” actualmente.
– Prioridades do sector

• Mais financiamento através do programa de incentivos ao investimento publicitário (CPMCS) e pelo aumento dos “incentivos que estão previstos para a comunicação social que são
irrisórios” (ARIC);
• Uma nova Lei da Concentração;
• Uma nova Lei da Rádio;
• Revisão do Estatuto dos Jornalistas, garantindo protecção dos direitos de autor dos
jornalistas e reforçando os poderes dos conselhos de redacção (SJ);
• Transposição da directiva europeia AVMS, que gere, entre outras, as questões do product
placement (CPMCS);
• “Harmonização progressiva” dos prazos administrativos da ERC e da ANACOM para a
revalidação dos alvarás das rádios, levando, no futuro à “fusão” entre as duas entidades (ARIC);
• Revisão constitucional que permita alterar a forma de composição do conselho regulador da ERC (SJ);
• Revisão da portaria que “regula o acesso à profissão” de jornalista no sentido de “tornar claro o que são estágios profissionais e os estágios de acesso à profissão” (SJ);
• Garantir que a nova lei da comunicação de dados proíba a divulgação de dados de
telecomunicações se uma das partes for jornalista, assegurando assim a confidencialidade
das fontes (SJ).

Fonte: Meios & Publicidade