Depois de as Associações do setor terem andado anos a reivindicar a presença do setor da rádio no Conselho Nacional de Cultura, PAN e PSD apresentam, finalmente, propostas que pretendem repor uma injustiça que se arrasta há anos.

Foi pela mão de Inês de Sousa Real, Deputada do PAN, que surgiu a primeira proposta. Ainda sem conclusão da discussão em comissão e ouvidas já diversas entidades, o PSD, através dos Deputados Alexandre Poço, Carla Madureira e Fernanda Velez vieram apresentar nova proposta que leva em linha de conta as principais reivindicações do setor e parte das recomendações que a ERC tinha feito em sede de audição da proposta do PAN.

Na exposição de motivos da proposta do PSD é referido que a “Rádio, ao contrário da imprensa e da televisão, é o sector da comunicação social que não tem assento no Conselho Nacional de Cultura.
A ausência da Rádio deste órgão consultivo do Governo para a área da cultura é totalmente incompreensível quando todos os outros sectores da comunicação social se encontram aí representados, seja na secção especializada dos direitos de autor, onde têm assento a imprensa, os operadores de distribuição de televisão, os editores e livreiros e os editores de fonogramas e videogramas e direitos conexos, seja na secção especializada do cinema e do audiovisual, onde têm assento a televisão, os operadores de distribuição de televisão e toda uma panóplia de representantes da indústria do
cinema.”
De acordo com os sociais-democratas, “trata-se de uma lacuna que importa colmatar, procedendo-se à nomeação de um representante do sector da Rádio para o Conselho Nacional de Cultura, que deverá passar a ter assento na Secção Especializada dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.”

A proposta do PAN pode ser encontrada aqui:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=141824

A proposta do PSD pode ser encontrada aqui: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=152033